Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece um Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad), que é opcional e voltado para organizações esportivas sem fins lucrativos. O regime permite o recolhimento unificado de impostos e contribuições, como IRPJ, CSLL, CBS e IBS, com base na receita bruta mensal, excluindo algumas receitas específicas. O objetivo é simplificar a tributação dessas entidades e incentivar o investimento em modalidades esportivas olímpicas e paralímpicas.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- As associações desportivas poderão ter um regime tributário mais simplificado e previsível, o que pode facilitar sua gestão financeira.
- O incentivo ao investimento em esportes olímpicos e paralímpicos pode aumentar a participação e o desempenho do Brasil em competições internacionais.
- A medida pode estimular o desenvolvimento do esporte no país, promovendo maior inclusão e diversidade nas modalidades esportivas.
- As organizações poderão deduzir investimentos em esportes olímpicos e paralímpicos, o que pode resultar em mais recursos destinados a essas áreas.
- As associações desportivas poderão ter um regime tributário mais simplificado e previsível, o que pode facilitar sua gestão financeira.
- O incentivo ao investimento em esportes olímpicos e paralímpicos pode aumentar a participação e o desempenho do Brasil em competições internacionais.
- A medida pode estimular o desenvolvimento do esporte no país, promovendo maior inclusão e diversidade nas modalidades esportivas.
- As organizações poderão deduzir investimentos em esportes olímpicos e paralímpicos, o que pode resultar em mais recursos destinados a essas áreas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 03:08:51
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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