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PROJETO DE LEI nº 2927 de 2026

(PL 2927/2026)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto no art. 20 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para aumentar a pena do crime de discriminação ou preconceito relacionado a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Correção de uma discrepância nas penas, tornando-as proporcionais à gravidade do crime de incitação ao racismo.
- Fortalecimento da política de combate ao racismo, alinhando-se às diretrizes constitucionais que repudiam essa prática.
- Harmonização do sistema penal, promovendo coerência entre crimes relacionados ao racismo e suas respectivas punições.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 08:47:37

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