Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que as faixas da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sejam atualizadas anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a partir de 2028.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução das distorções causadas pela inflação, que elevam a carga tributária sem aumento real de renda.
- Preservação da política tributária que desonera as rendas mais baixas, mantendo a faixa inicial da tabela inalterada.
- Maior justiça tributária e previsibilidade, já que o Poder Executivo divulgará anualmente os valores atualizados.
- Evita a necessidade de alterações legislativas frequentes para ajustar a tabela do imposto de renda.
- Redução das distorções causadas pela inflação, que elevam a carga tributária sem aumento real de renda.
- Preservação da política tributária que desonera as rendas mais baixas, mantendo a faixa inicial da tabela inalterada.
- Maior justiça tributária e previsibilidade, já que o Poder Executivo divulgará anualmente os valores atualizados.
- Evita a necessidade de alterações legislativas frequentes para ajustar a tabela do imposto de renda.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 11/08/2026 08:43:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?