Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1365 de 2026
(MPV 1365/2026)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
O que é
A medida destina 1 bilhão de reais para oferecer crédito extraordinário às operações oficiais de crédito, com o objetivo de financiar o capital de giro das companhias aéreas regulares. Essa ação busca mitigar os impactos financeiros causados pelo aumento dos preços internacionais do petróleo.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- As companhias aéreas terão acesso a crédito sem a necessidade de garantias reais ou fidejussórias, facilitando a obtenção de recursos.
- A medida visa estabilizar o setor aéreo, que enfrenta dificuldades financeiras devido ao aumento dos custos operacionais, especialmente do querosene de aviação.
- A ação busca evitar a deterioração da capacidade operacional das empresas aéreas, garantindo a conectividade aérea e minimizando impactos econômicos e sociais.
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