Consulta Pública
O que é
A proposta regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio no Brasil. Ela define as condições para o exercício dessa profissão, incluindo a necessidade de diploma específico e inscrição em conselho profissional. A proposta também detalha as atividades que esses técnicos podem realizar e estabelece limites para suas responsabilidades.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza sobre as atribuições e limites dos Técnicos em Meio Ambiente, reduzindo inseguranças para profissionais, empregadores e órgãos fiscalizadores.
- Melhoria na conformidade com as leis ambientais, já que os técnicos desempenham papel crucial em monitoramento e controle ambiental.
- Facilitação da transição para profissionais já atuantes, que terão um prazo para se regularizarem sem perder seus empregos.
- Maior clareza sobre as atribuições e limites dos Técnicos em Meio Ambiente, reduzindo inseguranças para profissionais, empregadores e órgãos fiscalizadores.
- Melhoria na conformidade com as leis ambientais, já que os técnicos desempenham papel crucial em monitoramento e controle ambiental.
- Facilitação da transição para profissionais já atuantes, que terão um prazo para se regularizarem sem perder seus empregos.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 15:10:25
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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