e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2822 de 2026

(PL 2822/2026)

Autoria: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para ampliar o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, relativamente aos entes federativos que aderirem a programas de avaliação de indicadores e metas de desempenho.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para aumentar o incentivo financeiro aos entes federativos que participarem de programas de avaliação de desempenho de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esses incentivos visam fortalecer as políticas de saúde pública, desde que haja disponibilidade orçamentária.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na atenção primária à saúde, com incentivos financeiros vinculados a resultados mensuráveis.
- Estímulo para que estados e municípios implementem sistemas de avaliação de desempenho, sem interferir em suas políticas administrativas.
- Possibilidade de gratificação por desempenho para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, valorizando esses profissionais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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