e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2793 de 2026

(PL 2793/2026)

Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)

Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para autorizar o aproveitamento de órgãos e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação sobre transplantes para permitir que órgãos de um único doador possam beneficiar mais de um receptor. A proposta também prevê campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento no número de transplantes realizados, beneficiando mais pessoas que aguardam na fila.
- Redução do desperdício de órgãos, aproveitando melhor os recursos disponíveis.
- Impactos positivos no Sistema Único de Saúde, com redução de custos associados a tratamentos prolongados.
- Fortalecimento da cultura de doação de órgãos, promovendo solidariedade e melhoria na qualidade de vida dos pacientes.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 25/08/2026 19:58:14

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