Consulta Pública
O que é
A proposta permite que entidades religiosas, creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional e atividades socioassistenciais sem fins lucrativos adquiram bens ou serviços necessários para sua operação, sem a incidência de impostos, desde que atendam a condições e critérios definidos por lei complementar.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Entidades religiosas e organizações sem fins lucrativos poderão ter mais facilidade para adquirir bens e serviços essenciais para suas atividades.
- A medida pode beneficiar o funcionamento de instituições que prestam serviços sociais e assistenciais, ampliando seu alcance e eficiência.
- Entidades religiosas e organizações sem fins lucrativos poderão ter mais facilidade para adquirir bens e serviços essenciais para suas atividades.
- A medida pode beneficiar o funcionamento de instituições que prestam serviços sociais e assistenciais, ampliando seu alcance e eficiência.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 05/06/2026 08:18:50
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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