Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1364 de 2026
(MPV 1364/2026)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
O que é
A medida destina 49,2 milhões de reais para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, por meio de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Aquisição e distribuição de alimentos para beneficiar cerca de 3 mil famílias de agricultores familiares.
- Apoio à recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas pelas chuvas.
- Atendimento emergencial a 10 mil famílias afetadas nos dois estados, com a possibilidade de aumento desse número devido à continuidade das chuvas.
- Garantia de segurança alimentar e nutricional, especialmente em áreas urbanas, por meio de cozinhas solidárias.
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