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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1363 de 2026

(MPV 1363/2026)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido combustível, em decorrência do choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio.

  Entenda a proposta

O que é

A medida autoriza a concessão de subvenção econômica (apoio financeiro) aos produtores e importadores de óleo diesel rodoviário no Brasil. O valor é de R$ 1,12 por litro comercializado. O objetivo é estabilizar o preço e a oferta do combustível devido ao impacto do conflito no Oriente Médio. A medida também posterga o vencimento de tarifas de navegação aérea para ajudar as empresas do setor.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Estabilização do abastecimento de óleo diesel, essencial para transporte e economia.
- Redução de custos regulatórios e administrativos para produtores e importadores.
- Apoio financeiro temporário, com impacto estimado de R$ 11 bilhões em 2026.
- Alívio financeiro para companhias aéreas, permitindo reorganização em meio a custos elevados.
- Melhoria na execução de programas de financiamento para motoristas, com condições mais favoráveis.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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