Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2739 de 2026
(PL 2739/2026)
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Ementa: Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.
O que é
A proposta estabelece a cooperação entre órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima para compartilhar dados e combater crimes na fronteira. Ela também cria mecanismos para apoiar municípios fronteiriços afetados por migração internacional, com foco em saúde, educação e segurança.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na segurança pública e no combate ao crime organizado na fronteira de Roraima.
- Maior eficiência no atendimento dos serviços públicos essenciais nos municípios fronteiriços, como saúde e educação.
- Fortalecimento da cooperação entre órgãos estaduais e federais, além de parcerias internacionais, para enfrentar os desafios migratórios.
- Aumento da capacidade de resposta humanitária e estrutural, beneficiando tanto a população local quanto os migrantes.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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