e-Cidadania

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 150 de 2026

(PLP 150/2026)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir produtos sem glúten entre as hipóteses de redução a zero das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para incluir produtos sem glúten, como farinhas, misturas e pães, na lista de itens que têm alíquotas reduzidas a zero para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do custo desses produtos para os consumidores, o que pode beneficiar pessoas com restrições alimentares ao glúten.
- Maior acessibilidade a produtos sem glúten, promovendo inclusão social para pessoas com doença celíaca ou intolerância ao glúten.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 03/06/2026 17:06:09

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