Consulta Pública
O que é
A proposta define critérios de regularização fundiária em áreas públicas ocupadas de forma consolidada. Ela estabelece diretrizes para calcular o valor de venda de imóveis públicos, considerando a função social da propriedade, e busca ampliar o acesso à moradia.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica e justiça social na regularização de terras ocupadas.
- Correção de distorções históricas na venda de imóveis públicos, sem impor obrigações indevidas aos governos.
- Fortalecimento da regularização fundiária como ferramenta de inclusão social e redução de conflitos.
- Ampliação da base tributária e promoção do desenvolvimento urbano sustentável.
- Respeito aos princípios constitucionais, como o direito à moradia e a função social da propriedade.
- Maior segurança jurídica e justiça social na regularização de terras ocupadas.
- Correção de distorções históricas na venda de imóveis públicos, sem impor obrigações indevidas aos governos.
- Fortalecimento da regularização fundiária como ferramenta de inclusão social e redução de conflitos.
- Ampliação da base tributária e promoção do desenvolvimento urbano sustentável.
- Respeito aos princípios constitucionais, como o direito à moradia e a função social da propriedade.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 00:28:55
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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