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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 16 de 2026

(PRS 16/2026)

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Ementa: Extingue a disponibilização de veículos oficiais e motoristas privativos a Senadores da República, veda a criação de benefícios equivalentes e estabelece regras de transparência, controle e responsabilização sobre deslocamentos institucionais.

Ementa:

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Votos apurados até 27/08/2026 00:21:01

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