e-Cidadania

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 14 de 2026

(PRS 14/2026)

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Ementa: Extingue a assistência à saúde vitalícia de ex-Senadores da República, cônjuges, companheiros, filhos, ascendentes e dependentes, limita a assistência à saúde ao período de efetivo exercício do mandato, estabelece regras de transição, transparência e auditoria, revoga a Resolução nº 35, de 2012, e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 27/08/2026 00:20:59

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