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PROJETO DE LEI nº 2692 de 2026

(PL 2692/2026)

Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta permite que pessoas e empresas que usam suas aeronaves para transportar órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes possam ser ressarcidas pelos custos operacionais. A proposta também isenta essas operações de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da participação de aeronaves privadas no transporte de órgãos, o que pode melhorar a logística do Sistema Nacional de Transplantes.
- Redução de obstáculos institucionais para empresas e cidadãos que desejam ajudar no transporte de órgãos.
- Maior eficiência no uso da frota nacional de aeronaves, contribuindo para salvar mais vidas.
- Estímulo à criação de convênios entre a União, estados e organizações sem fins lucrativos para facilitar o cadastro e ressarcimento dos custos de transporte.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 18:31:37

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