Consulta Pública
O que é
A proposta concede anistia (benefício que apaga a pena e todas as suas consequências) a pessoas físicas e jurídicas que foram penalizadas por obstruir ou bloquear vias terrestres durante manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e 10 de janeiro de 2023. A anistia cobre sanções administrativas e civis, mas não isenta os beneficiários de indenizar danos a particulares ou ao patrimônio público.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Promoção da união e paz social, encerrando conflitos políticos recentes.
- Alívio econômico para caminhoneiros e empresas de transporte, que enfrentaram multas consideradas exageradas.
- Estímulo ao setor de transportes e logística, evitando desemprego e prejuízos econômicos.
- Preservação dos direitos de terceiros lesados, permitindo que busquem reparação na Justiça.
- Promoção da união e paz social, encerrando conflitos políticos recentes.
- Alívio econômico para caminhoneiros e empresas de transporte, que enfrentaram multas consideradas exageradas.
- Estímulo ao setor de transportes e logística, evitando desemprego e prejuízos econômicos.
- Preservação dos direitos de terceiros lesados, permitindo que busquem reparação na Justiça.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 22:24:49
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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