Consulta Pública
O que é
A proposta altera regras de incentivos fiscais para o setor agropecuário, excluindo alguns benefícios da redução linear de incentivos tributários. A proposta também permite que estados e o Distrito Federal não exijam a anulação de créditos fiscais em operações com insumos e produtos agropecuários.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Proteção ao setor agropecuário contra o aumento de custos devido à retirada de incentivos fiscais.
- Redução do impacto negativo sobre a competitividade e a neutralidade econômica do agronegócio.
- Prevenção de aumentos nos preços de alimentos e combustíveis, evitando pressão inflacionária.
- Maior segurança jurídica para contribuições previdenciárias rurais, evitando aumento indevido de carga tributária.
- Manutenção da estabilidade fiscal, utilizando receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás para compensação financeira.
- Proteção ao setor agropecuário contra o aumento de custos devido à retirada de incentivos fiscais.
- Redução do impacto negativo sobre a competitividade e a neutralidade econômica do agronegócio.
- Prevenção de aumentos nos preços de alimentos e combustíveis, evitando pressão inflacionária.
- Maior segurança jurídica para contribuições previdenciárias rurais, evitando aumento indevido de carga tributária.
- Manutenção da estabilidade fiscal, utilizando receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás para compensação financeira.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 08:47:37
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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