e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2596 de 2026

(PL 2596/2026)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva destinados à redução de estímulos sonoros a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta inclui, entre as ações do Sistema Único de Saúde (SUS), o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva, como abafadores de ruído e protetores auriculares, para reduzir estímulos sonoros em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade de vida de pessoas com TEA, ao facilitar sua permanência em ambientes ruidosos.
- Redução de barreiras sensoriais, promovendo maior inclusão social.
- Alívio financeiro para famílias que atualmente precisam adquirir esses dispositivos por conta própria.
- Harmonização das leis de saúde e inclusão, assegurando o acesso a tecnologias assistivas para pessoas com deficiência.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 22:27:54

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