Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1362 de 2026
(MPV 1362/2026)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.
O que é
A medida destina 30 bilhões de reais para financiar a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. O objetivo é renovar a frota com veículos mais eficientes e sustentáveis (elétricos, híbridos a etanol ou flex).
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Ampliação do acesso ao financiamento para trabalhadores que usam o veículo como ferramenta de trabalho e enfrentam dificuldades para obter crédito com as taxas praticadas pelo mercado.
- Aumento da eficiência energética e redução de custos com combustíveis para motoristas de aplicativos e taxistas.
- Diminuição das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para a descarbonização do transporte individual.
- Financiamento de equipamentos adicionais de segurança para as motoristas mulheres.
- Estímulo à economia em um contexto de instabilidade econômica global, especialmente devido aos conflitos no Oriente Médio que afetam os preços do petróleo e a inflação.
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