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PROJETO DE LEI nº 2573 de 2026

(PL 2573/2026)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera as regras de remuneração para militares reformados por invalidez, garantindo que eles recebam um salário integral baseado no grau hierárquico imediatamente superior ao que possuíam quando foram transferidos para a inatividade.

O que diz o autor

A proposta busca assegurar melhores condições de aposentadoria para os militares estaduais como forma de promover a simetria entre as regras de inatividade dos militares estaduais e das Forças Armadas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 13:07:46

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