Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para que candidatas gestantes, parturientes (mulheres que deram à luz recentemente) ou puérperas (mulheres no período pós-parto) possam remarcar etapas de concursos públicos. Isso inclui provas escritas, orais e testes físicos, garantindo que essas mulheres não sejam prejudicadas por suas condições de saúde durante a gestação ou após o parto.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Proteção dos direitos das mulheres gestantes e puérperas, assegurando que possam participar de concursos públicos sem riscos à saúde.
- Promoção da igualdade material, garantindo que as mulheres em condições específicas não sejam discriminadas.
- Redução de riscos para a saúde materna e do bebê, evitando que as candidatas sejam obrigadas a realizar testes físicos em condições inadequadas.
- Preservação dos direitos dos candidatos e da administração pública, mantendo os critérios de avaliação e a competitividade dos concursos.
- Proteção dos direitos das mulheres gestantes e puérperas, assegurando que possam participar de concursos públicos sem riscos à saúde.
- Promoção da igualdade material, garantindo que as mulheres em condições específicas não sejam discriminadas.
- Redução de riscos para a saúde materna e do bebê, evitando que as candidatas sejam obrigadas a realizar testes físicos em condições inadequadas.
- Preservação dos direitos dos candidatos e da administração pública, mantendo os critérios de avaliação e a competitividade dos concursos.
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Votos apurados até 26/08/2026 22:25:12
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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