e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2557 de 2026

(PL 2557/2026)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos auferidos pelos militares das Forças Armadas e das forças auxiliares, e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta concede isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre salários, aposentadorias, reservas remuneradas e reformas recebidos por militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares. A isenção valeria independentemente da patente ou da situação funcional do militar.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem o reconhecimento do serviço prestado pelos militares, que enfrentam restrições de direitos e exposição a riscos e a valorização funcional dos militares.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 17/07/2026 01:40:09

QR code