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PROJETO DE LEI nº 2554 de 2026

(PL 2554/2026)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para disciplinar o valor e a correção das bolsas pagas no âmbito do Programa Mais Médicos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera as regras sobre o valor e a correção das bolsas pagas no Programa Mais Médicos. Ela define valores fixos para diferentes tipos de bolsas e estabelece que esses valores serão reajustados anualmente com base na inflação.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem maior clareza e previsibilidade sobre os valores das bolsas pagas aos participantes do Programa Mais Médicos, facilitando a compreensão das regras do programa. A previsão de reajuste anual também pode ajudar a preservar o poder de compra dos beneficiários diante da inflação. Além disso, a definição mais objetiva dos valores das bolsas pode contribuir para o planejamento financeiro dos profissionais participantes e aumentar a atratividade do programa para médicos interessados em atuar nas regiões atendidas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 24/07/2026 08:48:21

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