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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 10 de 2026

(PRS 10/2026)

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A), empresa estatal não dependente do Estado do Ceará, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Transição Energética do Pecém.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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