Consulta Pública
O que é
A medida altera regras para o transporte remunerado de mercadorias e passageiros por motocicletas. Ela remove exigências como idade mínima de 21 anos e curso especializado obrigatório, permitindo que motociclistas com habilitação na categoria A ou autorização para conduzir ciclomotores exerçam essas atividades.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da medida incluem:
- Facilitação da formalização dos motociclistas profissionais, reduzindo a informalidade no setor.
- Inclusão de jovens no mercado de trabalho, permitindo que trabalhem legalmente após obterem a habilitação.
- Redução de barreiras burocráticas, promovendo um ambiente normativo mais inclusivo e alinhado com a realidade atual.
- Manutenção de medidas de segurança, como o uso de colete retrorrefletivo, para proteger os motociclistas no trânsito.
- Facilitação da formalização dos motociclistas profissionais, reduzindo a informalidade no setor.
- Inclusão de jovens no mercado de trabalho, permitindo que trabalhem legalmente após obterem a habilitação.
- Redução de barreiras burocráticas, promovendo um ambiente normativo mais inclusivo e alinhado com a realidade atual.
- Manutenção de medidas de segurança, como o uso de colete retrorrefletivo, para proteger os motociclistas no trânsito.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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