Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1359 de 2026
(MPV 1359/2026)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O que é
A medida destina até 30 bilhões de reais para oferecer linhas de financiamento reembolsável a motoristas de transporte privado, taxistas e cooperativas de taxistas. O objetivo é a compra de veículos novos que sigam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Aumento da eficiência energética e redução das emissões de gases de efeito estufa no transporte individual de passageiros.
- Estímulo à renovação da frota de veículos, promovendo maior sustentabilidade ambiental na mobilidade urbana.
- Apoio à indústria automobilística em um contexto de incerteza econômica global, especialmente devido aos conflitos no Oriente Médio.
- Redução dos custos com combustíveis para os profissionais beneficiados, aumentando a produtividade dos serviços de transporte.
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