Consulta Pública
Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
O que é
A proposta altera a legislação para proteger a saúde mental, o consumidor e a economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online. Ela foca na prevenção e redução de danos, impondo restrições à publicidade, patrocínio e design de produtos de alto risco. A proposta também estabelece medidas para proteger grupos vulneráveis e classifica os riscos associados a diferentes tipos de jogos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da exposição da população, especialmente de grupos vulneráveis, a estímulos comerciais que incentivam apostas.
- Limitação da publicidade predatória e de práticas que exploram o sofrimento humano.
- Proteção da saúde mental e da economia familiar, com foco em evitar o endividamento e o sofrimento psíquico.
- Criação de um ambiente regulatório que diferencia produtos de maior risco, alinhando-se a práticas internacionais de saúde pública.
- Fortalecimento de mecanismos de proteção, como autoexclusão e bloqueio de marketing, para usuários em risco.
- Redução da exposição da população, especialmente de grupos vulneráveis, a estímulos comerciais que incentivam apostas.
- Limitação da publicidade predatória e de práticas que exploram o sofrimento humano.
- Proteção da saúde mental e da economia familiar, com foco em evitar o endividamento e o sofrimento psíquico.
- Criação de um ambiente regulatório que diferencia produtos de maior risco, alinhando-se a práticas internacionais de saúde pública.
- Fortalecimento de mecanismos de proteção, como autoexclusão e bloqueio de marketing, para usuários em risco.
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Votos apurados até 28/07/2026 20:58:47
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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