Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2467 de 2026
(PL 2467/2026)
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de referência craniofacial, assegura tratamento integral da craniossinostose pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece a obrigatoriedade de medir e avaliar o formato do crânio de bebês durante consultas de puericultura no primeiro ano de vida. Ela cria um protocolo para pediatras e médicos de família, prioriza encaminhamentos para centros especializados e garante tratamento integral de craniossinostose (fechamento precoce das suturas cranianas) pelo SUS.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Diagnóstico e tratamento mais rápidos de problemas cranianos em bebês, reduzindo sequelas e melhorando resultados clínicos.
- Maior acesso a tratamentos e insumos necessários, como órteses e materiais cirúrgicos, pelo SUS.
- Redução das desigualdades no acesso à saúde, já que famílias terão mais facilidade para obter o tratamento adequado.
- Fortalecimento da puericultura como ferramenta de vigilância do desenvolvimento infantil, assegurando a saúde neurológica e o crescimento adequado das crianças.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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