Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece normas de proteção para trabalhadores em unidades de fornecimento de refeições coletivas. Ela define regras sobre piso salarial, jornada de trabalho, adicionais de insalubridade e periculosidade, e aposentadoria especial. A proposta também inclui a necessidade de capacitação periódica e medidas de segurança no trabalho.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria nas condições de trabalho e segurança para os trabalhadores em unidades de refeições coletivas.
- Garantia de direitos trabalhistas, como piso salarial e adicionais, que podem aumentar a proteção e o bem-estar dos trabalhadores.
- Possibilidade de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
- Maior segurança jurídica e clareza nas relações de trabalho, beneficiando tanto empregadores quanto empregados.
- Melhoria nas condições de trabalho e segurança para os trabalhadores em unidades de refeições coletivas.
- Garantia de direitos trabalhistas, como piso salarial e adicionais, que podem aumentar a proteção e o bem-estar dos trabalhadores.
- Possibilidade de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
- Maior segurança jurídica e clareza nas relações de trabalho, beneficiando tanto empregadores quanto empregados.
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Votos apurados até 27/08/2026 00:21:01
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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