Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2413 de 2026
(PL 2413/2026)
Autoria: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O que é
A proposta estabelece a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil até os 5 anos de idade, focando na identificação do Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento no Sistema Único de Saúde.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Identificação mais rápida de sinais de transtornos do neurodesenvolvimento, permitindo intervenções oportunas.
- Maior eficiência no cuidado e acompanhamento das crianças, com encaminhamento prioritário para avaliação especializada.
- Redução de diagnósticos tardios, melhorando o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças.
- Fortalecimento das políticas públicas de saúde infantil, com implementação progressiva e cooperação entre os entes federativos.
- Contribuição para a redução de desigualdades no acesso à saúde e promoção do desenvolvimento infantil.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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Votos apurados até 22/07/2026 20:50:04
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