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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 10 de 2026

(PEC 10/2026)

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros >

Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)

Ementa: Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares. Isso significa que haverá um valor mínimo de salário para esses profissionais em todo o país, que será definido por uma lei federal. Os estados e o Distrito Federal deverão ajustar os salários ou planos de carreira para atender a esse piso.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem o reconhecimento profissional para policiais militares e bombeiros militares, que arriscam suas vidas para proteger a população. A uniformização dos salários desses profissionais em todo o país, independentemente da região em que trabalham, pode contribuir para a valorização da profissão, o que pode resultar em maior motivação e eficiência no desempenho de suas funções.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 15/07/2026 16:21:34

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