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PROJETO DE LEI nº 1874 de 2022
(PL 1874/2022)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui a Política Nacional de Economia Circular, estabelece mecanismos de estímulo, parâmetros e instrumentos de fortalecimento da responsabilidade na gestão corporativa, a produção e o consumo sustentáveis, e dá outras providências.
O que é
A proposta institui a Política Nacional de Economia Circular, que busca promover um modelo econômico sustentável e regenerativo. Ela estabelece mecanismos para estimular a responsabilidade na gestão corporativa e incentiva a produção e o consumo sustentáveis. A proposta também define instrumentos como o Fórum Nacional de Economia Circular, incentivos fiscais e programas de apoio à inovação tecnológica.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- A promoção de novos modelos de negócios que valorizem a circularidade e a sustentabilidade.
- O fortalecimento das cadeias de valor por meio da adição, retenção e recuperação de recursos.
- O incentivo à pesquisa e inovação para promover a economia circular.
- A conscientização da sociedade sobre o uso eficiente de recursos e a redução de resíduos.
- A criação de empregos e oportunidades em setores voltados para a economia circular, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
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