Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece um programa para reestruturar dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte que participaram do Pronampe. A proposta fixa a taxa de juros em 6% ao ano para operações de crédito contratadas até 31 de janeiro de 2026. A proposta também autoriza a União a conceder subvenção econômica para equalizar as taxas de juros.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do impacto negativo do aumento da taxa Selic sobre as operações de crédito do Pronampe.
- Alívio financeiro para microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo que continuem operando e gerando empregos.
- Necessidade de recursos públicos para cobrir a diferença entre as taxas de juros originais e as novas taxas.
- Potencial redução da inadimplência e das perdas do Fundo Garantidor de Operações, que é financiado pela União.
- Redução do impacto negativo do aumento da taxa Selic sobre as operações de crédito do Pronampe.
- Alívio financeiro para microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo que continuem operando e gerando empregos.
- Necessidade de recursos públicos para cobrir a diferença entre as taxas de juros originais e as novas taxas.
- Potencial redução da inadimplência e das perdas do Fundo Garantidor de Operações, que é financiado pela União.
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Votos apurados até 26/08/2026 08:47:26
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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