e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 6461 de 2019

(PL 6461/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria o Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência. A proposta altera normas trabalhistas para incentivar a contratação de aprendizes, define direitos e deveres dos aprendizes e empregadores, e cria mecanismos para promover a inclusão social e profissional desses jovens.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento das oportunidades de trabalho e renda para jovens e pessoas com deficiência.
- Maior inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.
- Incentivo à profissionalização e combate ao trabalho infantil.
- Melhoria na qualificação profissional dos jovens, preparando-os melhor para o mercado de trabalho.
- Criação de um ambiente mais seguro e educativo para o desenvolvimento dos aprendizes.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 26/08/2026 00:25:32

QR code