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PROJETO DE LEI nº 1024 de 2020

(PL 1024/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo; e revoga a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991. Regula o exercício das profissões de engenheiro e de engenheiro-agrônomo e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera as regras para o exercício das profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo no Brasil. Ela atualiza a legislação existente, define novas atribuições e responsabilidades para esses profissionais e estabelece diretrizes para a atuação dos Conselhos de Engenharia e Agronomia. A proposta também revoga uma lei anterior relacionada ao tema.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza e atualização das normas que regem as profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo, o que pode facilitar o exercício profissional.
- Fortalecimento da fiscalização e da regulamentação dessas profissões, garantindo que apenas profissionais qualificados atuem na área.
- Melhoria na organização e funcionamento dos Conselhos de Engenharia e Agronomia, o que pode resultar em uma gestão mais eficiente e em benefícios para os profissionais registrados.
- Aumento da segurança jurídica para profissionais e empresas, incentivando o desenvolvimento de projetos de engenharia e agronomia no país.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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