Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2267 de 2026
(PL 2267/2026)
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Ementa: Institui a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP); dispõe sobre o regime de publicidade ativa, auditoria independente e rastreabilidade de recursos de origem estrangeira destinados a organizações que exerçam atividades de influência em políticas públicas; cria o Selo de Transparência de Financiamento; e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública, que exige que organizações que influenciam políticas públicas no Brasil divulguem informações sobre financiamentos estrangeiros. A proposta inclui auditorias independentes, rastreamento de recursos e a criação de um Selo de Transparência de Financiamento.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior transparência sobre quem financia organizações que influenciam políticas públicas no Brasil.
- Aumento da confiança pública ao saber a origem dos recursos que influenciam decisões governamentais.
- Fortalecimento da democracia ao garantir que o debate público seja financiado de forma transparente.
- Proteção das organizações sérias e éticas, destacando aquelas que operam com transparência.
- Alinhamento do Brasil com práticas internacionais de transparência em financiamento de organizações.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 28/07/2026 18:46:49
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?