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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 595 de 2025

(PDL 595/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 26/08/2026 08:47:41

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