e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 593 de 2025

(PDL 593/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 15/10/2026 10:26:32

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