Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 469 de 2025
(PDL 469/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média regional no Município de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo.
Ementa:
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