Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3501 de 2021
(PL 3501/2021)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015, para transformar o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil em Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política. Institui, no calendário oficial do governo federal, o Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política.
O que é
A proposta transforma o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil em Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política. A proposta também institui essa data no calendário oficial do governo federal, a ser comemorada em 24 de fevereiro, com atividades educativas e campanhas de mídia.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior reconhecimento e valorização da participação das mulheres na política.
- Incentivo à realização de eventos e atividades que promovam a conscientização sobre a importância do voto feminino e da representatividade política das mulheres.
- Aumento da visibilidade das questões relacionadas à igualdade de gênero na política, estimulando debates e ações que possam fortalecer a presença feminina nos espaços de decisão.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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