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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 990 de 2025

(PDL 990/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Manaus Ltda., atualmente denominada Sistema Dissica de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa:

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Votos apurados até 27/08/2026 00:20:58

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