e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1002 de 2025

(PDL 1002/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Centro do Guilherme, Estado do Maranhão.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:26

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