Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 564 de 2025
(PDL 564/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Super Rádio DM Ltda., posteriormente transferida à ATS-Promoções Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Alegre, Estado do Espírito Santo.
Ementa:
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Votos apurados até 28/05/2026 06:06:00
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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