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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 270 de 2025
(PDL 270/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Quarta Colônia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Ementa:
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