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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 496 de 2025

(PDL 496/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:11

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