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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 460 de 2025

(PDL 460/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapevi, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:16

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