e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1134 de 2025

(PL 1134/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais em relação aos veículos por eles conduzidos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera as regras de segurança e saúde para motoristas profissionais, determinando que os veículos que eles dirigem devem seguir as especificações dos fabricantes, conforme aprovado pela autoridade competente.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de que os veículos usados por motoristas profissionais atendam a padrões de segurança e saúde estabelecidos pelos fabricantes.
- Maior segurança para motoristas profissionais, já que os veículos deverão seguir especificações homologadas por autoridades competentes.
- Possível padronização dos veículos, o que pode facilitar a fiscalização e o cumprimento das normas de trânsito.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 27/08/2026 03:08:14

QR code