e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2159 de 2026

(PL 2159/2026)

Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Ementa: Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer medidas de fortalecimento da autonomia progressiva e da inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens oriundos de serviço de acolhimento.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera leis para fortalecer a autonomia e a inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens que saem de serviços de acolhimento. Ela prevê preparação para o desligamento, acesso a programas de ensino e trabalho, e oferta de vagas de aprendiz para esses jovens.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhor preparação dos jovens para a vida adulta, com acesso a educação e trabalho.
- Inclusão socioeconômica de jovens que deixam o acolhimento ao completar 18 anos.
- Uso eficiente de recursos existentes, como vagas de aprendizagem e serviços de assistência social, sem criar novos encargos para empresas.
- Redução da vulnerabilidade desses jovens, garantindo apoio na transição para a independência.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/08/2026 00:21:00

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