e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2157 de 2026

(PL 2157/2026)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, no território nacional, de produtos de higiene pessoal e perfumaria e de cosméticos que contenham a adição intencional de microesferas de plástico.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta proíbe a manipulação, fabricação, importação e comercialização de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos que contenham microesferas de plástico (pequenas partículas plásticas sólidas) no Brasil.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da poluição ambiental causada por microesferas de plástico, que são prejudiciais aos ecossistemas aquáticos.
- Incentivo à indústria para buscar alternativas sustentáveis e menos poluentes em seus produtos.
- Proteção da saúde pública e do meio ambiente, ao diminuir a presença de plásticos nos oceanos e em outros corpos d'água.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 22/07/2026 11:21:09

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